Produtor rural pode ter alívio em breve. Após mais de um ano de negociações, governo federal e parlamentares chegam à reta final para renegociar dívidas do agro.
O Congresso Nacional e o governo federal estão prestes a finalizar as discussões sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9).
Durigan destacou que as negociações com representantes do setor no Congresso vêm ocorrendo há mais de um ano. Ele afirmou: “Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo.”.
O ministro acrescentou que a proposta está próxima de ser finalizada e que, assim que as negociações forem concluídas, uma medida provisória (MP) será editada. Ele comentou: “Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória, equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país.”.
A previsão é que o texto da MP seja publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Vale lembrar que, por lei, qualquer medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm um prazo de até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
Durante a entrevista, Durigan antecipou que um dos pontos discutidos é a possibilidade de estabelecer um prazo de dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas. Ele explicou: “Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”.
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O ministro ressaltou que os produtores que alegarem perdas graves devem comprovar os danos causados por safras consecutivas afetadas por fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagem. Durigan destacou: “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas.”.
Além disso, a negociação prevê que esses produtores terão um período de carência de até dois anos para iniciar o pagamento das dívidas renegociadas, com um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.
A MP também deverá incluir medidas para agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, permitindo que grandes produtores renegociem dívidas até o limite de R$ 4 milhões, caso a proposta seja aprovada como discutido.
Outro ponto a ser definido diz respeito às taxas de juros. Durigan mencionou que uma das propostas em debate prevê taxas de 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes agricultores. Ele afirmou: “Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país.”.
Se as mudanças forem aprovadas, espera-se que isso gere um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano ao pacote, que exigirá um total de pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Por fim, Durigan comentou sobre a sugestão de criar um fundo garantidor para o setor agrícola, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado no setor bancário. Ele afirmou: “Para estruturar o setor, estamos prevendo a possibilidade de um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo de reparação de primeiras perdas para o setor agrícola.”.
O ministro também defendeu a inclusão de novas regras para as instituições financeiras na medida provisória, destacando a necessidade de que os bancos aceitem garantias proporcionais nas renegociações. Ele concluiu: “Representantes de bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro.”.
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