Governo amplia aportes e eleva financiamento do Minha Casa, Minha Vida a R$ 200 bilhões

Transmissão: Record

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para estimular a construção civil, entre elas um aporte adicional de R$ 20 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com esse acréscimo, proveniente do fundo social, o total de recursos destinados ao programa alcança R$ 200 bilhões.

Segundo o Planalto, o MCMV atingiu com um ano de antecedência a marca de 2 milhões de moradias contratadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante a cerimônia, a ambição de ampliar esse número: “Se Deus quiser, vamos contratar 3 milhões de casas até o final desse ano. Prometemos 2 milhões, mas vamos chegar a 3 milhões de contratos. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam morar melhor”.

O presidente também ressaltou que a moradia é um direito humano previsto na Constituição e que a política habitacional, por meio do setor da construção civil, contribui para movimentar a economia.

FGTS

Na ocasião, Lula defendeu o cuidado com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), afirmando que os recursos devem ser preservados para o objetivo de garantir o acesso à moradia dos trabalhadores.

“Por isso, temos que cuidar bem dele. Não quero usar o dinheiro do FGTS para nada além do seu objetivo: garantir o trabalhador e ajudá-lo a conquistar sua casa”.

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que o MCMV conta com recursos tanto do FGTS quanto do Orçamento Geral da União. Ele citou dados da Fundação João Pinheiro apontando que o déficit habitacional relativo do país chegou ao menor patamar da história, 7,4%, resultado, segundo o governo, da retomada do programa.

Vladimir Lima também detalhou as novas faixas de renda e os limites para financiamento do MCMV, definidos pelo Conselho Curador do FGTS em março. As faixas são:

Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200;
Faixa 2: de R$ 3.201 a R$ 5.000;
Faixa 3: de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil;
Classe Média: renda de até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.

Mais detalhes sobre os ajustes anunciados pelo Conselho Curador do FGTS foram divulgados em março (veja publicação).

Reforma Casa Brasil

Também foram anunciadas alterações no programa Reforma Casa Brasil. O público-alvo foi estendido para famílias com renda de até R$ 13 mil, alinhando o teto ao da nova classe média do MCMV. O governo informou redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários, aumento do valor máximo do benefício de R$ 30 mil para R$ 50 mil e ampliação do prazo de amortização de 60 para 72 meses.

As medidas fazem parte de uma estratégia do Executivo para utilizar o setor da construção civil como motor de crescimento e redução do déficit habitacional, segundo os anúncios feitos no Planalto.