A Câmara Legislativa do DF aprovou projeto que autoriza o governo a contrair bilionário empréstimo junto ao FGC. O dinheiro cobre prejuízos do BRB em operações com o Banco Master entre 2024 e 2025.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira (9) um projeto de lei que permite ao governo do Distrito Federal (GDF) contrair um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Os recursos serão utilizados para cobrir parte das perdas que o Banco de Brasília (BRB) enfrentou devido a operações realizadas com o Banco Master, entre 2024 e 2025.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas que, segundo o GDF, são essenciais para restaurar e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB.
A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos a favor, 9 contra, 1 abstenção e 3 ausências. O projeto ratifica os termos de um acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Antes da aprovação na Câmara Legislativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, gerando críticas de políticos e analistas sobre a falta de transparência no processo de socorro ao BRB. O banco até o momento não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, o que resultaria em penalidades se não fosse cumprido.
“Não entendo como o STF aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”, questionou Calheiros.
Deputados distritais da oposição e independentes também criticaram o projeto, apontando falhas e a falta de clareza sobre detalhes importantes, como taxas de juros, prazos e o impacto fiscal do empréstimo. Em contrapartida, parlamentares aliados ao governo defenderam a urgência da medida como crucial para a preservação do BRB.
O texto aprovado define as contragarantias que o GDF oferecerá para obter o empréstimo e as ações que serão implementadas para assegurar o pagamento da dívida dentro do prazo estipulado.
Essas garantias estão atreladas a recursos que o GDF recebe dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), que são usados para cobrir despesas.
O GDF também se comprometeu a adotar medidas legais que visam o controle das despesas públicas, o que pode resultar na suspensão de novos concursos e na limitação de reajustes salariais para servidores.
Além disso, o STF determinou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal relacionados a perdas do BRB devem ser priorizados para o pagamento do empréstimo.
Representantes de categorias de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), manifestaram preocupações, afirmando que o pagamento do empréstimo pode levar a cortes em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública.
“O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados”, afirmou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda, em reunião da Comissão de Educação e Cultura.
De acordo com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas estimadas do banco somam R$ 8,8 bilhões. Esse valor foi calculado após uma auditoria revelar que, dos R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Master, aproximadamente R$ 2,6 bilhões não possuem lastro, enquanto outros R$ 6,2 bilhões podem estar comprometidos.
Para cobrir esse déficit, o GDF e o BRB também planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas de ao menos R$ 2,2 bilhões. Na primeira etapa dessa operação, realizada no dia 25, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão para capitalização.
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