Seis iniciativas começam a ser executadas com recursos de multas trabalhistas coletivas. Ações atenderão artesãos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e egressas do sistema prisional.
Nesta quinta-feira (30), integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) assinaram ordens de serviço para seis iniciativas que receberão recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas coletivas.
A cerimônia aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e marca o começo da execução de projetos que beneficiarão artesãos, pessoas com deficiência, a população neurodivergente, o público LGBTQIAPN+ e egressas do sistema prisional.
No total, quase R$ 4 milhões foram alocados para essas iniciativas, oriundos de multas e indenizações de caráter coletivo, resultantes da atuação do MPT-SE.
“Sergipe está à frente dos demais estados, porque fomos pioneiros na aprovação do Fundo Estadual. Este é um momento para celebrar, mas também nos traz muita responsabilidade. Os projetos saem do papel e serão executados na sociedade. É uma conquista, resultado da união de órgãos federais e estaduais para beneficiar a população com diversas iniciativas,”
destacou o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas.
O presidente do Conselho Gestor do FERDT, Jorge Teles, que ocupa o cargo de secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), afirmou que a assinatura das ordens de serviço representa a concretização dos projetos para a sociedade.
“Estamos materializando esses projetos em ações, devolvendo à sociedade a reparação desses danos que foram causados no âmbito trabalhista. São projetos que beneficiam pessoas colocadas à margem da nossa sociedade e que podem ter mais dignidade a partir dessas intervenções,”
pontuou Teles.
Além de Amazonas e Teles, participaram da cerimônia o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Georlize Teles, a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Viviane Pessoa, a advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Andréa Leite, e representantes de associações e instituições beneficiadas pelos recursos.
As ordens de serviço foram assinadas para os seguintes projetos: construção de fornos sustentáveis em Santana do São Francisco, Caminhos do Trabalho, TRANSformar, Sergipe Neuroinclui, Liberdade que Costura e Odara.
A Associação Educacional Raça Guerreira será responsável pela execução dos projetos Liberdade que Costura, Odara e TRANSformar. A presidenta Cecília Santana comentou que a iniciativa permitirá atender a população mais vulnerável.
“Os projetos têm uma grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente a população do interior, que é o nosso público. Buscamos alcançar aquelas que vivem em povoados mais distantes, onde as políticas públicas quase não chegam e, por meio dessas ações, vamos levar mais oportunidades,”
explicou Santana.
A tesoureira da Astra LGBT, Ana Alyssa Costa, ressaltou que o Projeto TRANSformar será fundamental para proporcionar mais oportunidades a essa população.
“Infelizmente, a maioria de nós vive em situação de vulnerabilidade e é empurrada para as ruas. Esse projeto é importante para a profissionalização de pessoas trans, para o surgimento de oportunidades de empregos, para deixarmos esse local de marginalidade onde a sociedade nos coloca,”
afirmou Costa.
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