A Fundat participou de audiência no MPSE para discutir a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa busca ampliar parcerias para ressocialização por meio do trabalho.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), participou nesta quarta-feira, 5, de uma audiência na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) para discutir a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O encontro reuniu representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do MPSE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho, além de instituições como o SENAC e o SENAI. O objetivo é fortalecer parcerias voltadas à ressocialização por meio do trabalho.
Representando a Prefeitura de Aracaju, a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, afirmou que o município já mantém parceria com a Secretaria de Justiça, mas ressaltou a necessidade de ajustes para ampliar a atuação da fundação. “Entendemos que essas pessoas precisam ser ressocializadas por meio de uma profissão para que, quando estiverem em liberdade, possam ter uma vida com dignidade”, declarou.
Melissa lembrou que cursos profissionalizantes já foram realizados dentro do sistema prisional e demonstrou confiança na retomada das ações. “No passado, já foram realizados cursos dentro do sistema prisional. Agora, precisamos fazer alguns ajustes para concretizar essa parceria com a Secretaria de Justiça. A expectativa é que consigamos chegar a uma solução efetiva, fazendo aquilo que a sociedade espera: promover a ressocialização daqueles que estão em regime fechado e que, em breve, retornarão ao convívio social”, afirmou.
Durante a audiência, a juíza Ana Lígia de Freitas destacou que a iniciativa integra as ações previstas em determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional brasileiro. “O encontro está relacionado a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para a reavaliação e a reestruturação do sistema prisional. Um dos focos é o trabalho, com a oferta de formação e educação para que a pessoa privada de liberdade tenha oportunidades quando sair e não volte a delinquir. O trabalho é de extrema importância nesse processo de reformulação do sistema prisional brasileiro”, ressaltou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Emerson Albuquerque reforçou que a qualificação profissional e o acesso ao trabalho são ferramentas essenciais para reduzir a reincidência criminal.
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