Documento será lançado sábado e pede apoio público de candidatos e pré-candidatos. Propostas incluem fortalecer mídias públicas, comunitárias e educativas e limitar monopólios digitais.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e da comunicação democrática para toda a sociedade. O objetivo é buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
A carta aborda diversos pontos que visam fortalecer a democratização da comunicação no Brasil. O FNDC propõe medidas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Entre os principais pontos da carta, destacam-se:
Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Proibição da privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
Preços vistos na Amazon em 10/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: estabelecimento de regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial, visando garantir direitos e vetar o uso em situações de risco excessivo, como o reconhecimento facial na segurança pública, além de combater o racismo e a violação de direitos.
Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação que atuam em territórios de conflito.
Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivação do Artigo 54 da Constituição, que impede que pessoas com mandato possuam concessões de rádio e TV.
Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): garantia de orçamento adequado, autonomia editorial, e concurso público para as empresas de comunicação pública. Também será restabelecido o Conselho Curador da EBC e expandida a Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura da carta, com todos os compromissos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Durante o evento, também será anunciado quais serão as primeiras campanhas a aderir ao documento.
O FNDC é composto por mais de 500 entidades que atuam em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. Essas entidades se mobilizam em prol da proteção ao trabalho dos jornalistas, da disseminação da comunicação para toda a sociedade e do fortalecimento da comunicação pública, além de combater a concentração de poder entre poucos conglomerados de comunicação no país.
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