O governo federal avança no combate às apostas clandestinas. Secretaria de Prêmios e Apostas notificou as empresas e ameaça bloquear os valores movimentados.
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de operar recursos de casas de apostas ilegais. A determinação exige que essas instituições interrompam qualquer relação financeira com as empresas envolvidas. Essa ação faz parte do esforço do governo para combater o mercado clandestino de apostas e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que está vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. O governo informou que as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites associados a essas plataformas.
A divulgação dos nomes das instituições notificadas não foi feita para preservar as investigações em andamento.
As fintechs têm até o dia 28 de agosto para se adequar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Durante esse período, as instituições devem encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar em responsabilização solidária pelas operações, além de multas proporcionais ao montante movimentado.
Preços vistos na Amazon em 10/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
A partir da entrada em vigor da nova resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas. Após o bloqueio, os valores depositados nessas contas ficarão indisponíveis, e será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, a apostas ilegais. Os recursos bloqueados serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme a regulamentação.
A medida fundamenta-se em um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações. O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras que intermediam pagamentos para plataformas não licenciadas.
Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da implementação das medidas de bloqueio e da abertura de processos administrativos.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, que são responsáveis por mais de 40 mil sites. O governo já retirou do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
As estimativas do governo indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, atingindo cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas não cumprem exigências básicas para operadoras regularizadas, como pagamento de outorga de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil, constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão.
A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos. Em 2023, o governo federal começou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas. A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
