O ministro Dario Durigan acendeu o sinal de alerta para nove projetos de alto impacto fiscal em tramitação no Congresso. Para ele, o clima eleitoral não pode comprometer as contas públicas do país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez um alerta ao Congresso sobre a tramitação de pelo menos nove projetos que têm alto impacto fiscal, conhecidos como pautas-bomba. Ele enfatizou a importância de não permitir que o clima eleitoral afete a agenda econômica do país.
Durigan afirmou:
“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito eleitoral, as demandas que aparecem dos diferentes setores tomarem conta da agenda econômica nacional, de modo a prejudicar o país. Claro que a gente entende que os senadores e deputados querem dar respostas às suas bases nesse momento muito importante, definitivo, da democracia. Mas as coisas precisam caber nas forças do país, dentro do orçamento do país. Então é isso que eu tenho dito”.
Ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as negociações com o Congresso não avancem. Somente essas nove propostas em discussão podem gerar um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Durigan destacou a gravidade da situação:
“Se você somar todo o investimento que o governo federal faz, a gente demora mais de dois anos para conseguir investir R$ 111 bilhões. Então não dá para que a gente contrate, sem fonte de recurso, sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”.
O ministro tem mantido diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares, ressaltando que nada do que foi aprovado é definitivo e tudo ainda pode ser alterado.
No que diz respeito à recente pauta-bomba relacionada à renegociação de dívidas agrícolas, Durigan comentou, em entrevista ao programa Alô, Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta sexta-feira (12), que é crucial ajudar os produtores que realmente necessitam, em vez de beneficiar todo o setor. Essa abordagem é importante para evitar uma restrição maior ao acesso ao crédito, já que os bancos não são obrigados a oferecer empréstimos com juros limitados. Ele apelou aos parlamentares para que assumam a responsabilidade nesse processo.
Durigan afirmou:
“O Congresso brasileiro é soberano e a tramitação dos temas do Congresso precisa observar esses requisitos mínimos. Ao aprovar uma medida, qual é o impacto que aquela medida vai gerar?”.
A lista de pautas com significativo impacto financeiro atualmente em tramitação inclui desde o aumento do teto do Simples Nacional até a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, além da criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos e a definição de pisos salariais para diversas categorias.
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