Brasil dá passo estratégico nas relações com a China. Nova unidade da Receita Federal em Pequim vai reduzir burocracia e ampliar cooperação fiscal entre os dois países.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, China. Esta iniciativa visa facilitar o comércio entre os dois países, reduzindo entraves burocráticos e ampliando a cooperação fiscal.
O novo posto representa a quinta unidade do tipo mantida pelo Brasil no exterior. A inauguração ocorreu no último dia da viagem oficial de Durigan à China e a unidade será vinculada à Receita Federal.
O principal objetivo da nova adidância é estabelecer um canal técnico direto com as autoridades chinesas, melhorando a previsibilidade das operações comerciais, apoiando empresas brasileiras e fortalecendo ações contra irregularidades no comércio internacional.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países ultrapassa US$ 150 bilhões anualmente, com destaque para produtos como soja, minério de ferro e petróleo.
A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior, ocupada por um auditor-fiscal. Essa unidade terá uma atuação técnica, diplomática e estratégica, embora não possua poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros.
Na prática, o representante brasileiro atuará como interlocutor com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, aproximar legislações e acelerar os procedimentos de importação e exportação.
Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deverá auxiliar as empresas brasileiras a entender melhor as regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.
A nova representação baseará sua atuação em acordos já estabelecidos entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar a dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Em julho do ano passado, a Receita Federal já havia anunciado a intenção de criar essa agência tributária e aduaneira na China.
Além disso, estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, incluindo intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas.
A Fazenda acredita que essa aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, contrabando e outras práticas ilícitas que impactam o comércio internacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará diversas vantagens, como:
- entendimento mútuo das legislações;
- redução de entraves burocráticos;
- impulsionamento do comércio bilateral.
O Ministério também informou que a unidade na China ajudará a mitigar práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, através do:
- combate à evasão fiscal;
- combate ao contrabando;
- troca direta de informações e experiências.
Além do foco comercial, o governo brasileiro pretende utilizar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento vinculadas à transformação ecológica e inovação.
O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, que visa atrair capital estrangeiro para projetos sustentáveis, abrangendo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
Após a China, a rodada de apresentações seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, considerados estratégicos pela sua capacidade tecnológica e financeira.
Com a criação do posto em Pequim, o Brasil expande sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai.
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