Brasília, 22 de setembro de 2025 – O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o instituto Lex, ligado à família do ministro, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
A medida, divulgada nesta segunda-feira (22), determina o bloqueio de bens, contas bancárias e participações financeiras sob jurisdição norte-americana, além de proibir a entrada dos sancionados nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes já figurava na lista desde 30 de julho.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA, é aplicada de forma unilateral contra indivíduos ou entidades estrangeiras acusados de violar direitos humanos. Segundo o Tesouro norte-americano, as restrições visam “responsabilizar os envolvidos em graves abusos” e impedir o acesso ao sistema financeiro do país.
A decisão ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No processo que levou à sentença, o relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
Com a inclusão de Viviane Barci de Moraes e do instituto Lex, passam a ser afetados quaisquer bens ou interesses vinculados a eles em território norte-americano. Autoridades dos EUA também instruíram instituições financeiras a reportar eventuais movimentações relacionadas aos alvos.
Fonte: Agência Brasil
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