EUA cancelarão visto do advogado-geral da União, Jorge Messias

O governo dos Estados Unidos vai revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo informação divulgada pela agência Reuters nesta segunda-feira (22/09). Uma autoridade de alto escalão da administração Donald Trump afirmou que outros cinco integrantes atuais ou antigos do Judiciário brasileiro também perderão a autorização de entrada no país, sem revelar seus nomes.

Em nota, Messias classificou a decisão como “agressão injusta” e declarou que recebe a notícia “sem receios”. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, disse.

Medidas anteriores

Antes do anúncio envolvendo o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Washington já havia cancelado os vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Outros integrantes do governo brasileiro também foram afetados.

Messias afirmou que as ações adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades brasileiras e seus familiares agravam “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

Retaliação política

O cancelamento de vistos faz parte de um pacote de retaliações impostas pelo presidente Donald Trump após o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados pela tentativa de golpe de Estado. Além dos vistos, o governo norte-americano estabeleceu tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados. Autoridades dos EUA também mencionam decisões judiciais brasileiras consideradas prejudiciais às grandes empresas de tecnologia (“big techs”) para justificar as medidas.

Lei Magnitsky

Também nesta segunda-feira, a Casa Branca aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já estava sob sanções da mesma legislação desde 30 de julho.

A Lei Magnitsky prevê bloqueio de contas bancárias, congelamento de ativos nos Estados Unidos, proibição de operações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país para os alvos das restrições.

Fonte: Agência Brasil