EUA anunciam nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos anunciaram a implementação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota medidas eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Esta nova medida entrará em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A tarifa de 12,5% substituirá a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se somará à sobretaxa de 25% que já estava sendo aplicada desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações brasileiras para o mercado estadunidense poderá enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com o governo dos EUA, o Brasil está entre os 54 países que não possuem mecanismos adequados para proibir ou fiscalizar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. O USTR argumenta que essa deficiência oferece uma vantagem competitiva indevida, permitindo que mercadorias sejam comercializadas a preços mais baixos.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, afirmou o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

O relatório do USTR destaca que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

Esses produtos, segundo o USTR, poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações nacionais. Apesar de o Brasil participar de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e manter a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideram que os mecanismos do país ainda não são suficientes para impedir a importação desses bens.

A investigação realizada abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Juntamente com o Brasil, outros 53 países, como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram afetados pela nova sobretaxa de 12,5%.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%, pois já mantêm mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

A nova tarifa se soma à de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação do USTR. Nesse processo, o governo dos EUA acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, incluindo questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em algumas das suas exportações destinadas aos Estados Unidos.

O governo brasileiro já contestou as conclusões da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou anteriormente que quaisquer sanções seriam desproporcionais e defendeu a legislação e os acordos internacionais do Brasil voltados para o combate ao trabalho forçado.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, através do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.