Escola de Contas do TCE/SE obtém aval para ministrar cursos de pós-graduação

A Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), recebeu credenciamento do Conselho Estadual de Educação (CEE/SE) para criar e ofertar cursos de pós-graduação lato sensu, com carga mínima de 360 horas, e cursos de aperfeiçoamento, a partir de 180 horas, na modalidade presencial.

Com a decisão, a instituição passa a elaborar todas as etapas dos cursos — ementa, grade curricular, seleção de docentes, metodologia e certificação — sem a necessidade de parceria com outras entidades de ensino. O pleito foi aprovado em sessão plenária do CEE/SE na quinta-feira, 27.

Autonomia ampliada

A presidente do TCE/SE, conselheira Susana Azevedo, destacou que o aval do colegiado reforça o compromisso do tribunal com a qualificação contínua dos servidores públicos. Segundo ela, a medida fortalece a administração pública ao ampliar a capacidade da Escontas de atuar como agente formador.

O processo de credenciamento foi conduzido com base na Resolução Normativa nº 2/2012/CEE, que regulamenta o funcionamento de cursos de especialização e aperfeiçoamento oferecidos por escolas de governo no sistema estadual de ensino.

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Requisitos atendidos

Durante a análise, a Escola de Contas apresentou documentação referente a estrutura física, biblioteca, laboratórios, recursos tecnológicos, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), organização administrativa e projeto pedagógico. Entre os critérios, ficou comprovado que pelo menos 50% do corpo docente possui titulação de mestre ou doutor reconhecida pelo Ministério da Educação. Também foram avaliados aspectos de acessibilidade, sustentabilidade financeira e adequação da infraestrutura aos cursos propostos.

Primeira especialização

Além do credenciamento institucional, o CEE/SE autorizou a primeira pós-graduação lato sensu da Escontas: a Especialização em Governança Pública. O curso tem foco no aperfeiçoamento de gestores e servidores, com ênfase em planejamento, controle, transparência e eficiência na administração pública.

Com a nova autorização, a Escola de Contas consolida mais um passo na estratégia do Tribunal de Contas de Sergipe para reforçar a qualificação técnica e o controle externo no Estado.

Fonte: Infonet