Decreto garante gratuidade no transporte integrado de Aracaju, Barra, Socorro e São Cristóvão durante as eleições. Medida busca facilitar o acesso às urnas.
Eleitores de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão terão transporte coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A medida foi autorizada nesta quinta-feira (24) pela prefeita Emília Corrêa, por meio do Decreto nº 8.860/2026, e vale para o sistema integrado pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
A gratuidade permitirá que os eleitores se desloquem até os locais de votação sem pagar passagem. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca evitar que o custo do transporte seja um obstáculo ao exercício do voto.
“Garantir transporte gratuito no dia da eleição é garantir que o cidadão possa exercer seu direito ao voto sem que o custo da passagem seja uma barreira. A Prefeitura está cumprindo a legislação municipal e adotando as medidas necessárias para assegurar esse direito aos aracajuanos”, afirmou Emília Corrêa.
Com a publicação do decreto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deverá adotar as medidas operacionais necessárias para garantir a gratuidade nos dias de votação em Aracaju. Entre as providências estão ajustes no sistema de bilhetagem eletrônica, orientação às empresas operadoras e comunicação aos usuários sobre os dias e condições de uso sem tarifa.
O ressarcimento do valor das passagens será calculado pela SMTT em processo administrativo com base nos dados do sistema de bilhetagem eletrônica e deverá ser efetuado em até 15 dias após cada turno da eleição. Nos municípios integrantes do CTM, o custo da gratuidade será dividido entre as prefeituras conforme a participação de cada uma no Contrato de Rateio.
Aracaju será responsável por 64,66% do custo final do sistema de transporte público, segundo os parâmetros previstos no contrato entre os municípios. O decreto nº 8.860/2026 detalha as bases legais da medida e estabelece o encaminhamento administrativo para o pagamento do ressarcimento às empresas operadoras.
As determinações valem para os dias de votação das Eleições 2026 e abrangem as linhas e serviços que compõem o sistema gerido pelo Consórcio de Transporte Metropolitano, integrando os quatro municípios na operação de gratuidade.
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