A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) homologou, na quarta-feira (17), a Emenda Constitucional nº 60/2025. O texto promove mudanças na Constituição Estadual referentes à perda de mandato parlamentar, à apreciação de vetos e à data de posse do governador e do vice-governador.
Proposta pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), a emenda recebeu a assinatura dos parlamentares Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Ibrain de Valmir (PV), Kaká Santos (União Brasil), Kitty Lima (Cidadania), Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (PSOL), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Luizão Donatrampi (União Brasil), Manuel Marcos (PSD), Marcos Oliveira (PL), Netinho Guimarães (PL) e Paulo Júnior (PV).
A principal alteração elimina o voto secreto nessas deliberações, instituindo a votação aberta. Segundo Andrade, a medida “alinha as Constituições Estadual e Federal” e reforça a transparência do Legislativo sergipano. A aprovação ocorreu por unanimidade, exigindo quórum qualificado.
Repercussão entre os deputados
A deputada Maisa Mitidieri (PSD) considerou a homologação positiva por ampliar a transparência e transferir a posse do chefe do Executivo de 1º para 6 de janeiro, o que, de acordo com ela, tornará o processo “mais organizado e funcional”.
Para o deputado Georgeo Passos (Cidadania), o fim do voto secreto na apreciação de vetos “permite que a sociedade saiba como cada parlamentar vota” e confirma o compromisso da Casa com a modernização institucional.
A Emenda Constitucional nº 60/2025 entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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