A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil voltou a repercutir, nesta segunda-feira (22), críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em publicações na rede social X, a representação diplomática republicou mensagens de integrantes do governo Donald Trump que endossam as sanções impostas pelo Tesouro norte-americano ao círculo familiar do magistrado.
Na mesma data, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA, incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família, na lista de penalidades da Lei Magnitsky. O próprio Alexandre de Moraes está sujeito às sanções desde 30 de julho.
Mensagens reproduzidas pela embaixada
Um dos textos compartilhados é do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio: “Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e o instituto da família. Que isto sirva de aviso a quem proteja Moraes: vocês serão responsabilizados”.
Também foi republicada a declaração do secretário do Tesouro, Scott Bessent: “Alexandre de Moraes é responsável por campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a mirar quem oferecer apoio material ao ministro enquanto ele abusa dos direitos humanos”.
Alcance da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos adotar, de forma unilateral, medidas contra suspeitos de violações de direitos humanos no exterior. Entre as punições estão bloqueio de bens, congelamento de contas em território norte-americano e proibição de entrada no país.
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Resposta do governo brasileiro
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a iniciativa de “agressão” e afirmou que o Brasil “não se curvará” à decisão, considerada um desvirtuamento da própria legislação norte-americana. O comunicado diz ainda que a medida não beneficiará “aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, alguns já condenados pelo STF.
O governo também avaliou que Donald Trump, ao acionar a Lei Magnitsky, “ofende o Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe e com quem os EUA mantêm 201 anos de amizade”.
Manifestação do ministro
Alexandre de Moraes declarou que seguirá “cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”. O ministro considerou “ilegal e lamentável” a inclusão de sua esposa nas sanções, ressaltando que a decisão contrasta com a tradição norte-americana de defesa dos direitos fundamentais.
Contexto político
A decisão dos EUA ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes é relator da ação que levou à sentença. Aliado do ex-mandatário brasileiro, Trump vem recorrendo à Lei Magnitsky como forma de retaliação ao magistrado.
As publicações da embaixada reforçam a tensão diplomática entre os dois países na esteira das sanções e ampliam o debate sobre a utilização de instrumentos norte-americanos de política externa em casos que envolvem autoridades de nações consideradas parceiras.
Fonte: Agência Brasil
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