Eleitorado PCD cresce 1.290% e Justiça Eleitoral reforça acessibilidade

Quase 2 milhões de pessoas com deficiência estão aptas a votar no país. Novas medidas incluem transporte e urnas adaptadas para ampliar autonomia no dia da eleição.

A Justiça Eleitoral anunciou uma série de medidas para garantir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam votar com mais autonomia e dignidade. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado com algum tipo de deficiência cresceu quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. Sobre candidaturas, a base do tribunal registra evolução nos últimos quatro anos, com pedidos de registro subindo de 489 para 524.

Transporte

Com o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se compromete a viabilizar, no dia da eleição, transporte especial gratuito mediante pedido prévio. As principais informações e prazos:

Instituição: Programa Seu Voto Importa — fevereiro de 2026 (Resolução 23.753).
Dia do primeiro turno: 4 de outubro.
Prazo para solicitar transporte: até 14 de setembro, para o primeiro turno, com pedido formalizado presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento do TRE responsável pelo local de votação.
Quem pode solicitar: o próprio eleitor ou eleitora, procurador legal, curador ou apoiador, mediante autodeclaração ou apresentação de documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Responsabilidade: os tribunais regionais eleitorais (TREs) coordenarão o serviço em suas unidades federativas por meio de acordos de cooperação técnica.
Exemplo: o TRE de São Paulo informou que o serviço será oferecido em mais de 300 cidades, contemplando pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Urnas e recursos de acessibilidade

As urnas eletrônicas terão ajustes para tornar a votação mais clara e intuitiva para milhares de eleitores. Entre as mudanças informadas estão:

Fonte mais legível: adoção da tipografia Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para melhorar a leitura por pessoas com deficiência visual.
Orientação visual: inclusão de uma barra de progresso fixa no topo da tela para guiar o eleitor durante as etapas da votação.
Intérpretes de Libras: ampliação do número de intérpretes, que além de informar o cargo em votação, passam a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Acesso e apoio nos locais de votação: livre ingresso e permanência de cães-guia e treinamento dos mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral.”

William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro, proferiu essa declaração durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3).

“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral.”

O mesmo defensor público ressaltou que, em muitos casos, um simples degrau pode ser barreira ao exercício pleno da cidadania. Ainda segundo o defensor público, as iniciativas de acessibilidade englobam a ampliação dos intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos; a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação; e o treinamento dos mesários, com ênfase em atendimento preferencial para grupos como pessoas com TEA.

As medidas anunciadas combinam mudanças tecnológicas nas urnas com ajustes logísticos e de pessoal para facilitar o acesso ao voto. Eleitores interessados em utilizar o transporte especial devem observar os prazos e os canais de atendimento informados pelo TRE responsável pelo seu local de votação.