A propaganda nas ruas e na internet estará autorizada no calendário eleitoral. Já o horário gratuito no rádio e na TV começa em 28 de agosto.
Os candidatos terão a oportunidade de iniciar o pedido de votos a partir do dia 16 de agosto, quando a propaganda eleitoral será liberada nas ruas e na internet.
O horário gratuito nas rádios e televisões começará em uma data posterior, no dia 28 de agosto. Até essa data, os interessados poderão se manifestar e divulgar suas ideias, mas o pedido explícito de votos permanecerá proibido.
“A partir do dia 16 de agosto, eu posso pedir votos sem nenhum tipo de enquadramento em propaganda antecipada, que é um ilícito. Mas, antes disso, eu posso exercer meus direitos políticos de sobremaneira. Por exemplo, eu posso fazer manifestações políticas, eu posso expor minhas opiniões, eu posso divulgar minhas qualidades.”
Essas informações foram apresentadas por um advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, que destacou a importância de respeitar as normas eleitorais.
O professor também alertou sobre a proibição do uso de discursos de ódio e calúnias contra adversários como estratégia para convencer os eleitores.
“Eu não posso abusar do poder econômico e do poder político para desequiparar as eleições. Então, por exemplo, eu não posso ter discurso de ódio contra mulheres ou contra negros. Eu não posso dizer que uma pessoa que não tem condenação transitada em julgado cometeu crimes. Eu não posso, por exemplo, pegar e gastar milhões, milhões e milhões em propagandas negativas na internet e nas plataformas.”
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para regular o uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais, com o objetivo de combater a desinformação e o uso de deepfakes.
Um dos pontos importantes é que qualquer conteúdo produzido com inteligência artificial deverá ser sinalizado, incluindo textos, áudios, vídeos e imagens. Caso essas normas sejam descumpridas, o material poderá ser excluído pelas plataformas ou por determinação judicial.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será dividido em blocos fixos em dois horários, de segunda a sábado, além de pílulas de 30 a 60 segundos que serão distribuídas na programação.
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