Flávio Dino enviou ao colegiado a revisão da ordem de retirada de publicações. Edson Fachin definirá a data do julgamento, em meio a alerta sobre possível censura em massa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino encaminhou ao plenário da Corte a análise da decisão que havia determinado a retirada de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para o julgamento do caso.
No despacho assinado nesta segunda-feira (28), o ministro declarou que o tema envolve o risco de uma “censura em massa”, preocupação que, segundo ele, pode se agravar com a aproximação do dia 12 de outubro, data em que são realizadas homenagens à santa em todo o país.
“censura em massa”
Dino ressaltou a necessidade de o Supremo debater limites e mecanismos de controle sobre decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores e sobre o uso de reclamações constitucionais para contestar atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também frisou a importância de discutir o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo durante o período eleitoral.
“múltipla relevância”
O ministro apontou que a decisão de outro integrante da Corte, o ministro André Mendonça, resultou na remoção de milhares de publicações, incluindo manifestações de fiéis e pessoas ligadas à devoção a Nossa Senhora Aparecida. Em seu despacho, Dino avaliou que a medida exigia maior instrução processual antes de impor consequências severas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
“é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude necessário para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”
A decisão de Dino que encaminhou o tema ao plenário foi tomada no domingo (27), a partir de um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por ordem de Mendonça. O efeito da medida foi estendido a outras 1.125 postagens excluídas com base no mesmo fundamento.
“a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”
Na publicação contestada, Tabet não citava nomes de políticos, segundo o material que originou a disputa judicial. A discussão levanta questões centrais sobre como decisões judiciais monocráticas devem ser aplicadas a conteúdos nas redes sociais e sobre os limites entre moderação do que é considerado ilícito e proteção da livre manifestação religiosa e de opinião.
Com o encaminhamento ao plenário, o STF terá a oportunidade de uniformizar entendimento sobre o caso e definir parâmetros para situações semelhantes, incluindo o uso de reclamações constitucionais contra decisões de tribunais eleitorais e o papel das plataformas em períodos sensíveis, como o eleitoral.
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