Aracaju (SE), 29 de agosto de 2025 – Instituído pela Lei nº 8.957, sancionada em 4 de janeiro de 2022, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica é comemorado anualmente nesta data em todo o território sergipano. A iniciativa, proposta pelo ex-deputado estadual Iran Barbosa, tem como objetivo promover reconhecimento social, combater a violência e garantir direitos à população lésbica.
Primeiro passo para políticas públicas
Segundo a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a criação da lei abre caminho para a coleta sistemática de dados e para a formulação de ações de proteção. Organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), apontam que os principais crimes contra lésbicas incluem violência psicológica, discriminação institucional e agressões físicas que podem chegar ao lesbocídio.
Números preocupantes
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que Sergipe registrou, em 2022, uma taxa de 4,8 casos de injúria racial, racismo, homofobia ou transfobia por 100 mil habitantes, a terceira mais alta do país.
No ambiente escolar, levantamento de 2024 mostrou que 49% dos estudantes gays, lésbicas, bissexuais ou assexuais se sentem inseguros. Além disso, 34% relataram ter sofrido violência física, motivada por expressão de gênero (20%), orientação sexual (20%) ou aparência (19%).
Panorama nacional
Entre janeiro e agosto de 2023, o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 5.036 violações contra pessoas lésbicas, cerca de 24% de todas as ocorrências envolvendo a comunidade LGBTQIA+. Em 2024, o Grupo Gay da Bahia (GGB) contabilizou 291 mortes violentas motivadas por LGBTfobia no Brasil, aumento superior a 8% em relação ao ano anterior, o que equivale a um crime a cada 30 horas.
Voz da comunidade
Para Jéssica Ellen de Lemos Santos, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe, a data reforça a resistência. “A visibilidade lésbica mostra que existimos e merecemos respeito. Houve avanços nos últimos anos, mas ainda enfrentamos violência física, mental e institucional”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social informou que prepara campanhas educativas e capacitações para servidores públicos, com foco em atendimento humanizado a mulheres lésbicas.
Com a lei em vigor e a mobilização de entidades civis, Sergipe pretende ampliar a produção de estatísticas e fortalecer políticas de prevenção à violência, assegurando cidadania plena à população lésbica.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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