O dia 24 de outubro é oficialmente o Dia da Sergipanidade, data instituída pela Lei nº 8.601, de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.312, de 11 de novembro do mesmo ano. O objetivo é fomentar o sentimento de pertencimento e incentivar manifestações que retratem a cultura sergipana.
Atividades culturais obrigatórias
Conforme a legislação, órgãos públicos, municípios, escolas e entidades culturais são estimulados a promover, nessa data, ações que evidenciem a diversidade artística local. A programação pode incluir música, dança, artes plásticas, literatura, artesanato e tradições populares.
Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana
Para reforçar a preservação de saberes tradicionais, a Lei nº 9.118, de 14 de dezembro de 2022, criou o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana. A iniciativa, coordenada pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE) e pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), permite o registro de mestres e artistas que dedicam, há pelo menos 20 anos, suas vidas à cultura estadual.
Os contemplados recebem o título honorífico de Patrimônio Vivo, têm prioridade na análise de projetos culturais e passam a contar com bolsa mensal correspondente a dois salários mínimos. O edital é anual e pode conceder até cinco novos registros, com prioridade às culturas populares.
Semana de Valorização do Artista
Também em 2022, a Lei nº 9.121, de 21 de dezembro, instituiu a Semana de Valorização do Artista, realizada sempre na semana que compreende o dia 24 de outubro. O período é dedicado a homenagear e divulgar o trabalho de artistas sergipanos, com eventos nas áreas de artes visuais, cênicas, literatura, música, dança, audiovisual, folclore e artesanato.
A norma autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com prefeituras e iniciativa privada para viabilizar as ações, que agora integram o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Com a criação dessas três leis, Sergipe consolida políticas públicas voltadas à preservação de sua memória cultural, ao reconhecimento de mestres tradicionais e ao fortalecimento dos artistas contemporâneos.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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