Decisão da Câmara Legislativa do DF muda a rotina de trabalhadores terceirizados. Empresas contratadas têm 15 dias para se adaptar às novas regras de jornada.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomou uma decisão significativa ao extinguir a jornada 6×1 para trabalhadores terceirizados. A nova norma, publicada no Diário da Câmara na data de hoje, determina que esses profissionais cumpram, no máximo, oito horas diárias, totalizando uma carga semanal de 40 horas.
A medida foi estabelecida por um ato da Mesa Diretora da CLDF e foi assinada por sete deputados que integram o colegiado. Os gestores das empresas contratadas terão um prazo de 15 dias, a partir da publicação da decisão, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Vale, do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocupa o cargo de vice-presidente da CLDF. Em nota à imprensa, Vale destacou a importância dessa mudança: “É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”.
O parlamentar ainda enfatizou que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”.
Além disso, um projeto de lei está em tramitação na Câmara Distrital desde novembro de 2024. O projeto de lei 1.429, de autoria do deputado Fábio Felix, do PSol, tem como objetivo regulamentar a jornada de trabalho para contratações realizadas pelo poder público no DF. Ele prevê que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanal e uma carga máxima de 40 horas semanais.
Até o momento, o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda precisa passar pela votação nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça.
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