Dezembro Laranja: Assembleia de Sergipe destaca programa que protege trabalhador rural da exposição solar

Paulo Filho
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A campanha Dezembro Laranja, voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de pele, ganhou reforço em Sergipe. A Assembleia Legislativa do Estado (Alese) lembrou, neste mês, a vigência da Lei nº 8.174/16, que criou o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Causadas por Exposição Solar do Trabalhador Rural.

Proteção para quem trabalha no campo

A norma, aprovada pela Alese e sancionada pelo Governo do Estado, estabelece diretrizes para resguardar agricultores e demais profissionais do campo que permanecem sob o sol durante toda a jornada. Entre as medidas previstas estão:

  • orientação sobre riscos da exposição solar;
  • fornecimento e uso correto de equipamentos de proteção individual, como chapéus de aba larga e camisetas de manga longa com proteção UV;
  • ações de vigilância e acompanhamento da saúde dos trabalhadores.

Para a Casa Legislativa, o programa representa um avanço na promoção da saúde, segurança e dignidade de homens e mulheres que atuam na zona rural.

Números que justificam o alerta

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o câncer de pele não melanoma respondeu por 31,3% dos casos de câncer registrados no país entre 2023 e 2024. O índice reforça a importância das ações de prevenção e do acompanhamento dermatológico regular.

Em sintonia com a campanha nacional, a Alese incentiva trabalhadores e empregadores do setor rural a aderirem às práticas de proteção definidas na lei estadual para reduzir a incidência de doenças provocadas pela exposição prolongada ao sol.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.