O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que a dedução de mensalidades de associações diretamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltará a ser permitida.
“Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, declarou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Projeto de lei em análise no Senado
Queiroz manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 1.546/24, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de setembro e atualmente em tramitação no Senado. O texto proíbe que associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas façam a cobrança de mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS, ainda que o beneficiário concorde com a dedução.
Segundo o ministro, há acordo para que o Senado mantenha a redação aprovada pelos deputados, o que retiraria do INSS a responsabilidade de fiscalizar e administrar esse tipo de desconto, previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social desde 1991.
Operação Sem Desconto e restituições
Os abatimentos de mensalidades associativas estão suspensos desde 23 de abril, data em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema que teria lesado milhões de beneficiários em todo o país.
Desde então, o governo federal devolveu mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A Controladoria-Geral da União e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostos prejuízos ao instituto e pagamento de propina a servidores públicos.
Foco na concessão de benefícios
Para Queiroz, o fim dos descontos permitirá que o INSS concentre esforços na concessão e na manutenção dos benefícios. “Não foi saudável esse tipo de cobrança. As entidades terão de buscar outras formas de arrecadação, como emissão de boletos ou aceitação de PIX”, afirmou.
O ministro também ressaltou a importância de proteger a Previdência Social, classificada por ele como “o maior programa de proteção social do mundo”.
Fonte: Agência Brasil
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