Seis dos oito deputados federais de Sergipe votaram favoravelmente à sexta versão do projeto de lei conhecido como Antifacção, batizado na Câmara de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado, onde o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumiu a relatoria.
Além de apoiar o texto que cria o crime de Domínio Social Estruturado — com penas previstas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas consideradas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares — a mesma bancada sergipana já havia votado, em 5 de novembro, pelo Projeto de Decreto Legislativo que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução garante informação sobre a possibilidade de aborto legal para meninas grávidas em decorrência de estupro.
Como votou a bancada sergipana
Nos dois temas, os votos coincidiram:
- Delegada Catarina (PSD)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos)
- Ícaro de Valmir (PL)
- Rodrigo Valadares (União Brasil)
- Thiago de Joaldo (PP)
- Yandra Moura (União Brasil)
Todos foram favoráveis tanto ao projeto Antifacção quanto ao decreto que restringe o acesso a informações sobre aborto legal. O deputado João Daniel (PT) votou contra ambas as propostas. Fábio Reis (PSD) não registrou voto em nenhuma das duas deliberações.
Tramitação no Senado
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator Alessandro Vieira anunciaram que ouvirão representantes da Polícia Federal, Ministério Público, polícias civis e demais órgãos de segurança antes de eventuais mudanças no texto.
Vieira declarou à Agência Brasil que não aceitará qualquer redução de recursos destinados à Polícia Federal. A preocupação foi levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que avalia que o projeto pode limitar o financiamento de investigações contra lavagem de dinheiro e crime organizado.
Origem da proposta
O texto inicial partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então comandado por Ricardo Lewandowski, com o objetivo de modernizar o combate às facções. Ao chegar à Câmara, a matéria foi relatada por Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.
A versão aprovada retirou dispositivos que previam o afastamento da Polícia Federal de investigações e a equiparação de tráfico de drogas ao terrorismo, mas manteve artigos questionados por entidades de segurança pública.
Fonte: Infonet
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