O governo federal se prepara para publicar o Decreto do SAF, que obriga aéreas a reduzirem emissões de CO₂. A medida regulamenta a Lei do Combustível do Futuro.
O Decreto do SAF, que irá estabelecer as diretrizes para que as companhias aéreas reduzam as emissões de gás carbônico (CO₂), está prestes a ser publicado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.
SAF, que significa Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), é considerado a principal solução para a descarbonização do setor aéreo.
A nova regulamentação tem como objetivo implementar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que busca traçar rotas para a transição energética no Brasil, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa, como o CO₂, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, afirmou Lorena Souza.
Ela também destacou que a publicação do decreto será um passo importante para a política pública de previsibilidade dos investimentos em biorrefino no país.
As declarações de Lorena ocorreram durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. A coordenadora participou do evento por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de iniciativas que incentivam a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.
O SAF é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou milho. Essa combinação pode reduzir em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível.
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O objetivo é que, em 2037, o setor alcance uma redução total de 10% nas emissões.
No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu como meta a neutralidade de emissões até 2050, exigindo que a quantidade de gases emitidos seja compensada ou sequestrada.
Sobre a importância do SAF, o diretor-executivo de Downstream do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, afirmou que este combustível é fundamental para enfrentar a transição energética.
A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas por meio do SAF. Em 2026, a produção global do SAF é de 2,4 milhões de toneladas, correspondendo a 0,8% do uso total de combustíveis na aviação.
O Decreto do SAF é aguardado por produtores, pelo setor aéreo e agências reguladoras federais, pois é visto como uma forma de desbloquear a produção e demanda do combustível no Brasil.
A assessora especializada em SAF da Anac, Priscilla Vieira, expressou expectativa pela publicação do decreto, que definirá qual será a atuação da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas.
“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, disse.
A superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, também aguarda a publicação para esclarecer algumas dúvidas sobre a regulação da qualidade do combustível e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.
No Brasil, a Petrobras se destaca como a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% do total vendido atualmente. O SAF da empresa é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, com planos de expansão para outras unidades.
O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do evento e trouxe uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard, que também aguarda ansiosamente pela publicação do decreto.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
