Comissão da Câmara de Aracaju retoma os trabalhos na segunda-feira, às 9h. Vereadores vão apurar permissões de uso de bens públicos concedidas no município.
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) anunciou que a CPI das Concessões dos Espaços Públicos terá sua próxima reunião marcada para a segunda-feira, 10 de agosto, às 9 horas. O encontro será realizado no Plenário da Casa Legislativa e dará continuidade ao cronograma de trabalho estabelecido pela comissão.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e tem como relator Elber Batalha (PSB). O principal objetivo da comissão é fiscalizar e investigar as permissões de uso de bens públicos concedidas no município.
O foco da investigação será as ocupações iniciadas a partir de 2021, que resultaram no aumento significativo de bares, restaurantes e quiosques em áreas que deveriam ser priorizadas como espaços de convivência para a população.
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No início dos trabalhos, a comissão aprovou seis requerimentos essenciais para apoiar as investigações. Entre as solicitações enviadas a órgãos como Emsurb e Emurb, estão: a relação completa de todas as concessões outorgadas entre 1º de janeiro de 2021 e julho de 2026; um detalhamento dos critérios e embasamento jurídico utilizados para a distribuição desses espaços; informações financeiras sobre possíveis débitos e a regularidade urbanística das construções e reformas realizadas nessas áreas; além de dados da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SE) sobre a gestão da Orla.
O presidente Maurício Maravilha destacou que os órgãos interpelados têm um prazo de 15 dias para enviar a documentação solicitada. A análise dessas informações permitirá à comissão verificar se os requisitos legais estão sendo cumpridos e, se necessário, propor um novo regramento para evitar abusos na administração pública.
A CPI das Concessões possui um prazo total de 120 dias para concluir seus trabalhos. Além da presidência e relatoria, compõem a comissão os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL) como membros titulares, além de Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD) como suplentes.
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