No segundo dia de oitivas, realizado nesta sexta-feira (31/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju voltou a analisar possíveis irregularidades no Natal Iluminado 2024. A investigação se concentra no contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Vasconcelos e Santos Ltda, no valor de R$ 10.026.782,58, pago com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Quem prestou depoimento
Compareceram ao parlamento:
- Bruno da Paixão Moraes Santos – ex-presidente da Emsurb;
- Hugo Esoj dos Santos – atual presidente da Emsurb;
- José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro – diretor técnico da Emsurb;
- Paulo Márcio Ramos Cruz – controlador-geral do município.
A CPI é presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e tem como relator Breno Garibalde (Rede). Também integram a comissão os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT); os suplentes são Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT).
Diferença de valores e dispensa de licitação
Segundo Isac Silveira, o contrato de 2024 chamou atenção por ser três vezes maior que o investimento de aproximadamente R$ 3,3 milhões aplicado na decoração natalina de 2023. O uso da inexigibilidade – dispensa de licitação – e a utilização de recursos da COSIP também estão sob escrutínio dos vereadores e do Tribunal de Contas.
Ex-presidente defende inexigibilidade
Primeiro a depor, Bruno da Paixão declarou que a Emsurb adota a inexigibilidade desde 2021, alegando a natureza artística do serviço. Ele afirmou que a empresa contratada nos anos anteriores apresentava falhas e que o proprietário, residente nos Estados Unidos, dificultava a resolução de problemas. De acordo com o ex-gestor, a troca de fornecedor foi necessária para garantir a realização do evento.
Questionado por Elber Batalha, Paixão reconheceu falhas na formalização do processo: documentos teriam sido inseridos fora da ordem cronológica e a comprovação de capacidade técnica da Vasconcelos foi validada em apenas 14 minutos no sistema.
Origem dos recursos
Indagado sobre a escolha da COSIP como fonte pagadora, Paixão afirmou que a definição partiu da Secretaria Municipal da Fazenda, responsável por liberar verbas solicitadas pela Emsurb.
Atual presidente cita restos a pagar
Hugo Esoj explicou que todas as etapas do Natal Iluminado 2024 foram conduzidas pela gestão anterior e que, em 2025, coube à nova direção apenas quitar restos a pagar autorizados pelo Comitê de Gestão do Município. Ele disse não ter recebido orientações da Controladoria sobre impedimentos na utilização da COSIP antes do desembolso.
Diretor técnico relata participação limitada
José Augusto Feitosa informou que sua diretoria cuidou apenas dos aspectos técnicos da contratação, sem interferir nos pagamentos. Ele afirmou que não tinha conhecimento de processos judiciais envolvendo a Vasconcelos.
Controladoria aponta irregularidade
O controlador-geral Paulo Márcio Ramos Cruz relatou que tomou posse em 2 de janeiro e, no fim daquele mês, recebeu questionamentos do Sindicato dos Servidores Municipais sobre o uso da COSIP. Em 17 de fevereiro, sua equipe emitiu nota técnica declarando ilegal o pagamento da decoração com esses recursos e recomendando a devolução do montante ao fundo até 31 de dezembro.
Cruz acrescentou que, caso a nota tivesse sido concluída antes do pagamento de 12 de fevereiro, o repasse não teria ocorrido. Ele também avaliou que a contratação poderia ter sido feita por pregão eletrônico, ampliando a competitividade e transparência.
Os trabalhos da CPI prosseguem sem data definida para conclusão do relatório.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
