BRASIL — A Corte Suprema di Cassazione da Itália decidiu nesta semana que a cidadania italiana iure sanguinis, transmitida por descendência, tem caráter permanente e imprescritível.
- A decisão permite que descendentes busquem a via judicial mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano.
- A Corte considerou que a impossibilidade de acesso aos mecanismos administrativos cria insegurança jurídica suficiente para justificar ações judiciais.
- O caso analisado se originou de pessoas que relataram não conseguir agendar atendimento no consulado para solicitar a cidadania.
- No ano passado, o governo italiano mudou a lei, limitando a concessão apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália.
Motivo da ação judicial
A Corte entendeu que obstáculos prolongados e limitações práticas de acesso ao sistema administrativo — como a impossibilidade de agendamento consular — podem legitimar a busca pela via judicial, mesmo sem uma negativa formal do Estado italiano.
Origem do caso
A análise partiu de um processo apresentado por descendentes que relataram não conseguir agendamento junto a consulados para dar entrada no pedido administrativo de cidadania. A decisão foi noticiada pela Agência Brasil.
Alteração legal e impacto
No ano passado, o governo italiano modificou a lei que regula a cidadania por direito de sangue, restringindo o benefício a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália; antes da mudança, qualquer descendente podia solicitar a cidadania.
Opiniões de especialistas
“A decisão não elimina a via administrativa e tampouco significa reconhecimento automático da cidadania. O que a Corte reconhece é que o acesso ao próprio sistema também faz parte do exercício do direito”, afirma.” — Ariela Tamagno, CEO da TMG Cidadania Italiana
“A pessoa não precisa comprovar que conseguiu o agendamento, demonstrar que protocolou o pedido no consulado nem que entrou em uma fila administrativa, segundo essa definição da Corte de Cassação”, explica.” — Fábio Gioppo, advogado especialista em cidadania europeia, do escritório Gioppo & Conti
Leia a reportagem original: Agência Brasil
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Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil
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