Corpus Christi: Entenda as Regras sobre Feriado e Ponto Facultativo

O Corpus Christi, uma importante celebração da Igreja Católica que homenageia a presença de Jesus Cristo na Eucaristia, ocorrerá na próxima quinta-feira, 4 de junho de 2026. Neste ano, o governo federal classificou a data como ponto facultativo, assim como a sexta-feira, 5 de junho. Contudo, é importante destacar que em alguns municípios a celebração é considerada feriado.

Nos locais onde Corpus Christi é um ponto facultativo, as repartições públicas não são obrigadas a funcionar. A decisão sobre a liberação dos servidores fica a cargo dos dirigentes de cada órgão. Já nas empresas privadas, os funcionários têm a opção de trabalhar normalmente, incluindo estagiários e terceirizados, sendo a folga determinada por acordos internos da empresa.

De acordo com a legislação, nos lugares onde o dia é feriado, caso as empresas optem por manter suas atividades, os empregados com carteira assinada (CLT) têm direito a receber o dobro da remuneração por suas horas trabalhadas. A falta de pagamento desse adicional pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa.

“O próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso a empresa esteja em falta, poderá ser condenada a indenizar os empregados pelo pagamento não realizado,” afirma o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Os estagiários também podem ser convocados a trabalhar durante feriados, mas não têm direito a compensação salarial. A Lei do Estágio estabelece que um supervisor deve acompanhar as atividades do estagiário. Caso o supervisor esteja de folga, o estagiário não pode trabalhar, pois isso compromete a função pedagógica do estágio, conforme explica Marsillac.

Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI) não enfrentam restrições quanto ao trabalho em feriados, visto que são prestadores de serviço e não empregados.

Confira abaixo as capitais onde o Corpus Christi é considerado feriado:

Aracajú (SE)

Belo Horizonte (MG)

Boa Vista (RR)

Campo Grande (MS)

Cuiabá (MT)

Curitiba (PR)

Florianópolis (SC)

Fortaleza (CE)

Goiânia (GO)

Macapá (AP)

Maceió (AL)