No Congresso Nacional, a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas, incluindo grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), foi debatida e rejeitada. Essa discussão ocorreu em fevereiro de 2026 durante a análise do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa endurecer a legislação contra o crime organizado.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 370 votos favoráveis e 110 contrários, e posteriormente recebeu aprovação unânime no Senado. Na última votação, realizada na Câmara, a decisão foi simbólica, sem registro nominal de votos, mas o projeto foi novamente aprovado.
Embora o PL Antifacção tenha sido amplamente debatido, não especificou quais facções poderiam ser equiparadas a organizações terroristas. Recentemente, em 28 de maio de 2026, o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação do CV e PCC como organizações terroristas, após uma visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington.
A cronologia do debate sobre o PL Antifacção remonta a novembro de 2025, quando o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, inicialmente incluiu a classificação de facções como terroristas. A proposta previa a alteração da Lei Antiterrorismo, equiparando crimes graves a atos de terrorismo, com penas que variavam de 20 a 40 anos de prisão.
No entanto, devido a críticas sobre o impacto na soberania nacional, Derrite decidiu retirar a proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou a importância de não comprometer a soberania do país durante a coletiva de imprensa que acompanhou a retirada da equiparação.
Apesar da retirada, a oposição tentou reverter a situação no plenário, apresentando um destaque para incluir a equiparação de facções a organizações terroristas, mas essa manobra foi barrada pelo presidente da Câmara.
No Senado, o relator Alessandro Vieira se opôs à inclusão dessa classificação, argumentando que essas facções não possuem a característica de componentes políticos e ideológicos, sendo motivadas apenas por objetivos financeiros. Vieira também ressaltou que as leis e tratados existentes são suficientes para combater o crime organizado.
Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência, viajou a Washington buscando apoio para a classificação das facções. Após o anúncio dos EUA, ele celebrou a decisão, mas não se envolveu na articulação para incluir a designação no PL Antifacção. Ao contrário, foi o senador Eduardo Girão quem tentou trazer a emenda ao plenário, mas ela foi rejeitada em votação simbólica.
Flávio Bolsonaro, que votou a favor do projeto, não se manifestou sobre a emenda proposta por Girão, mas em nota, afirmou que defende uma postura de “tolerância zero” contra as facções criminosas. Ele ainda estabeleceu um prazo para que essas organizações se rendessem ou deixassem o país, com advertências de prisão ou neutralização para aqueles que continuarem a atuar.
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