Jogo do Brasil esvaziou o Congresso neste domingo. A volta é amanhã, com reunião de líderes que pode definir o futuro do teto de faturamento dos microempreendedores.
Hoje, 29 de junho, é dia de ponto facultativo no Congresso Nacional devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026. As atividades normais retornarão amanhã, 30 de junho, com uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados para definir a pauta da semana e as prioridades.
Um dos principais assuntos a serem discutidos é o projeto de lei complementar que visa aumentar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Este tema está em negociação com o governo, especificamente com a equipe econômica, que deve enviar em breve um novo projeto ao Congresso relacionado a essa questão.
Vale lembrar que o teto dos MEIs foi um dos pontos de acordo durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. Essa mudança pode facilitar a adequação da nova escala de trabalho e, consequentemente, abrir espaço para mais contratações.
Outro ponto prioritário para esta semana é o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. Este projeto equipara o ódio contra as mulheres ao crime de racismo, tornando tais condutas inafiançáveis e imprescritíveis. Além disso, a regulamentação da Inteligência Artificial também estará entre os tópicos discutidos.
No Senado, a discussão sobre a nova escala de trabalho 6×1 está prevista para ocorrer no plenário na próxima quarta-feira, 1º de julho. Após essa discussão, o texto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde um relator será escolhido.
Atualmente, a PEC que altera a escala de trabalho permanece parada na Secretaria Geral da Mesa, aguardando o devido encaminhamento, a apenas três semanas do início do recesso parlamentar.
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