O Senado aprovou na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo 159/2022, que determina o fim da cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. A medida entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, as operadoras deverão aplicar aos visitantes do bloco os mesmos valores cobrados em seus países de origem para serviços de voz, dados e mensagens. Atualmente, integram o Mercosul Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
O acordo que embasou o PDL foi firmado em julho de 2019, durante a Cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, na Argentina. Após a aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, o texto seguiu para análise dos senadores, que concluíram a tramitação.
O governo destaca que a medida busca facilitar a integração regional e reduzir os custos para turistas e profissionais que circulam entre os cinco países. Desde 2023, Brasil e Chile já não cobram mais roaming em viagens bilaterais, fruto de compromisso firmado entre os dois governos.
Imagem: Internet
Depois de promulgado, o acordo deverá ser incorporado às regulamentações das operadoras de telefonia móvel que atuam nos territórios dos Estados-membros.
Com informações de G1
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