Congresso acelera votação do fim da escala 6x1 nesta semana

A CCJ do Senado analisa na quarta-feira a proposta que reduz a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. O Congresso também deve discutir a isenção em compras internacionais de até US$ 50.

O Congresso Nacional deve analisar, nesta semana, cinco propostas com forte repercussão social, incluindo o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso será analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, na quinta-feira (27), parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
Redução gradual da jornada: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.
Novos parâmetros: um ano depois do fim do primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.

Se a PEC for aprovada na CCJ, ela ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Agenda de votações e prazos

Segunda-feira (31), às 16h: a Medida Provisória sobre a isenção para compras de até US$ 50 começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá para analisar a matéria. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer, e há expectativa de votação na comissão.

Segunda-feira (31), às 18h: primeira sessão de votação na Câmara dos Deputados em que constam, entre outras propostas, medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos.

Quarta-feira (2): análise, pela CCJ do Senado, da PEC que trata do fim da escala 6×1.

08 de setembro: data em que a Medida Provisória perde a validade caso não seja aprovada.

Medidas ligadas a mototaxistas e entregadores

Simplificação de regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (medida provisória prevista na pauta da Câmara).
Linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (outra medida provisória prevista para votação).

Outros projetos na pauta da Câmara

Manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, proposta para regulamentar e orientar ações no setor.
Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos, em discussão na agenda legislativa.

Pauta no Senado

Na Casa, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê ampliar a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar regras de financiamento do setor. No campo econômico, senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso receberá a proposta do Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com estimativas de receitas e despesas da União para o ano seguinte. O envio do PLOA abrirá nova rodada de negociações sobre prioridades, cumprimento de metas fiscais e recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

As pautas previstas para essa semana reúnem temas trabalhistas, tributários, de segurança pública e de infraestrutura tecnológica, com prazos próximos e votações coordenadas entre as comissões e os plenários das duas Casas.