A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o nome de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O parecer segue agora para votação no plenário da Casa, etapa definitiva antes da nomeação.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS regula e fiscaliza os planos de saúde. O colegiado da agência é composto por quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos.
Audiência na comissão
Durante a sabatina, Damous abordou o impacto da coparticipação nos contratos de convênios médicos. Segundo ele, 60% dos planos atualmente incluem essa modalidade, em que o beneficiário paga, além da mensalidade, parte do valor dos procedimentos. O indicado sugeriu que a agência possa estabelecer um teto de até 30% do custo do serviço e excluir da coparticipação tratamentos contínuos, como quimioterapia ou hemodiálise.
Ele também defendeu a integração de exames e informações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada, medida que, em sua avaliação, reduziria a duplicidade de pedidos e o desperdício de recursos.
Questionado sobre modelos de remuneração que pagam valores fixos a hospitais e médicos por paciente, independentemente da quantidade de atendimentos, Damous afirmou que a ANS não possui competência legal para intervir diretamente, mas deve acompanhar e participar da discussão regulatória.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Trajetória profissional
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous é o atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ele presidiu a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (2007-2012), chefiou a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e liderou a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015).
Se confirmado pelo plenário, o jurista assumirá o posto deixado por Paulo Rebello, cujo mandato se encerrou em dezembro de 2024. Desde fevereiro, a ANS é comandada interinamente pela servidora Carla de Figueiredo Soares.
Com informações de Agência Brasil
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