Motoristas com CNH ou ACC vencendo entre junho e setembro ganham fôlego extra. O Contran estendeu a validade dos documentos até 9 de setembro de 2026 em todo o país.
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) orienta os condutores sobre a prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Essa prorrogação foi estabelecida pela Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 10.
A medida beneficiará os documentos que têm vencimento original entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Esses documentos terão a validade estendida até o dia 9 de setembro de 2026 em todo o país.
Com essa prorrogação, os condutores não precisarão emitir um novo documento ou realizar qualquer procedimento adicional para comprovar a extensão do prazo. A regra já está em vigor e deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o território nacional.
O Detran/SE ressalta que, após o término da prorrogação, em 9 de setembro, começará a contar o prazo legal de 30 dias para que o motorista realize a renovação regular da habilitação.
É importante destacar que essa medida não se aplica aos condutores que estão com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A decisão do Contran foi tomada devido às mudanças promovidas pela Lei nº 15.428/2026, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.327/2025. A partir de 5 de junho deste ano, deixou de existir o mecanismo de renovação automática da CNH, o que exige que os motoristas realizem o exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação.
Segundo o Contran, a prorrogação foi necessária para garantir a adaptação dos sistemas e evitar prejuízos aos condutores durante o período de transição.
O Detran/SE recomenda que os motoristas acompanhem os canais oficiais do órgão e, sempre que possível, realizem a renovação antecipadamente. Essa atitude pode ajudar a evitar filas e transtornos próximos ao fim do prazo excepcional.
A orientação é que os condutores verifiquem a data de vencimento de seus documentos e fiquem atentos às novas regras para manter a regularidade da habilitação.
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