Mais de 43 mil sergipanos já fizeram o curso teórico da CNH de graça desde dezembro de 2025. A iniciativa federal reduziu em R$ 117 o custo por pessoa no processo de habilitação.
Desde dezembro de 2025, os sergipanos já economizaram mais de R$ 5 milhões na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), graças à gratuidade do curso teórico disponibilizado pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.
No total, 43.224 formações sem custo foram realizadas na unidade da Federação durante esse período, representando uma redução significativa nos custos para a população e ampliando o acesso à primeira habilitação.
Antes da implementação dessa nova política, o curso teórico, que é uma etapa obrigatória do processo de habilitação, custava, em média, R$ 117,25 em Sergipe. Essa mudança não só beneficia o bolso dos cidadãos, mas também incentiva um maior número de pessoas a buscarem a habilitação.
Em todo o Brasil, a economia já alcançou R$ 2,12 bilhões com essa iniciativa. Em Sergipe, 13.421 novas CNHs foram emitidas desde o lançamento da plataforma, enquanto 85.012 novos requerimentos para a primeira habilitação foram preenchidos.
O programa também trouxe uma redução considerável nos custos para obter a primeira carteira de motorista em todo o país. O valor total do processo para as categorias A e B, que anteriormente podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados, agora varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
A gratuidade do curso teórico é apenas uma das mudanças implementadas. Outras inovações incluem a diminuição da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Em relação às emissões de novas carteiras, a região Sudeste lidera com 535.636 novos documentos emitidos desde o lançamento do programa. Na sequência estão as regiões Nordeste, com 321.114, Sul com 239.999, Norte com 122.152 e Centro-Oeste com 117.222.
O primeiro semestre de vigência do programa já apresenta os melhores resultados da história na formação de condutores no Brasil, desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1997.
Até agora, o número de requerimentos para a primeira habilitação alcançou 6,49 milhões em todo o país, e foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos pela plataforma.
No que diz respeito à formação prática, o Brasil registrou 2,84 milhões de cursos de direção veicular, dos quais mais de 282,9 mil já foram realizados com o novo modelo de instrutores autônomos.
Além disso, foram realizados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos em todo o território nacional.
Na última sexta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.428, que permite, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
A nova norma é fruto da Medida Provisória nº 1.327/2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Embora a proposta tenha sido mantida, os parlamentares decidiram retomar a obrigatoriedade do exame médico com novas regras.
Desde a publicação da Medida Provisória, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, resultando em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.
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