Conselho aprovou regras para o quinto leilão do Eco Invest Brasil. A medida busca atrair capital privado para modernização de seis setores ligados à transição ecológica.
O Eco Invest Brasil, um programa focado na mobilização de investimentos privados para a transição ecológica, terá um novo regime específico para fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), alterações nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que visa financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.
As mudanças visam adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados para o financiamento da inovação e aperfeiçoar as regras operacionais identificadas nas primeiras etapas do programa.
As novas normas introduzem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados. O calendário estipulado é o seguinte:
25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses.
Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses.
Os 50% restantes terão um prazo de até 60 meses.
Com isso, metade dos investimentos deve ser aplicada nos três primeiros anos, enquanto a totalidade dos aportes deve ser concluída em até cinco anos. O CMN destaca que essa medida busca proporcionar maior previsibilidade no uso dos recursos e assegurar que o capital captado seja direcionado aos projetos dentro de um cronograma definido.
A resolução também estabelece regras específicas para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites são:
Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos.
Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, conforme outros editais.
Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha.
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O mesmo limite de 3% ao ano também se aplica ao retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações não pode ultrapassar 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira sendo definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico representa os recursos públicos utilizados para atrair investimentos privados, através do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo diminui parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.
Além disso, em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, podendo haver remuneração adicional caso o projeto tenha um desempenho acima do esperado.
Os novos fundos de inovação se destinam ao financiamento de projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país. Entre os segmentos contemplados estão:
Fertilizantes verdes.
Combustíveis verdes avançados.
Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção.
Beneficiamento de minerais críticos.
Sistemas de baterias e armazenamento de energia.
Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos ampliem a competitividade da indústria brasileira e estimulem tecnologias voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A Linha Eco Invest Brasil, que foi criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis, integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para os investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro. O colegiado é atualmente formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com as novas regras, o governo busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
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