O debate foi interrompido pela abertura do plenário da Câmara. A retomada está prevista para esta quarta (10), quando a proposta pode ir a votos.
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera inimputáveis os menores de 18 anos.
O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido devido à abertura de uma sessão de votações no plenário da Casa. Conforme o regimento, as comissões não podem deliberar durante esse período.
A expectativa é que a discussão seja retomada nesta quarta-feira (10), com a possibilidade de votar o texto ainda nesta semana na comissão. Essa é uma questão que gera grande interesse e debate entre os parlamentares e a sociedade.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, fez alterações significativas no texto original. Ele retirou os trechos que abordavam também mudanças nas regras eleitorais, como a proposta de tornar o voto obrigatório aos 16 anos e a redução da idade mínima para concorrer a vereador. Segundo o parlamentar, esses pontos não estavam alinhados com o tema central da PEC.
Se a PEC for aprovada na CCJ, ela seguirá para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário. Para que a proposta avance, será necessária a aprovação de pelo menos 308 votos favoráveis, o que representa a maioria qualificada de três quintos da Câmara. Caso obtenha sucesso nessa etapa, a PEC irá para o Senado Federal, onde seguirá o mesmo rito de análise.
A redução da maioridade penal é um tema controverso e suscita diferentes opiniões entre os legisladores e a população, refletindo as divisões nas visões sobre segurança pública e direitos dos jovens.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
