A Semana da Conciliação voltada às trabalhadoras, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), encerrou-se na sexta-feira (13) com a formalização de 36 acordos que totalizaram R$ 459.416,95. A iniciativa, denominada “Elas em Pauta”, ocorreu de 9 a 13 de março nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e teve como objetivo estimular a resolução consensual de processos que envolvem mulheres, reforçando a igualdade de gênero e a escuta qualificada no âmbito laboral.
A ação mobilizou equipes dos dois graus de jurisdição. No Cejusc de 2º Grau, as audiências foram conduzidas pela desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira; já no 1º Grau, os trabalhos ficaram sob responsabilidade da juíza Gabriela Sampaio Barros Prado Araújo. Para a desembargadora Rita de Cássia, dar visibilidade às desigualdades ainda presentes no mercado de trabalho é fundamental. Ela lembrou que diferenças salariais entre homens e mulheres, além de casos de assédio moral ou sexual, continuam recorrentes e justificam a necessidade de iniciativas específicas.
No total, 114 processos foram agendados durante a semana temática, dos quais 36 terminaram em acordo. Ao longo dos cinco dias, 472 pessoas foram atendidas pelos Cejuscs, que atuam como mediadores entre as partes envolvidas, buscando soluções rápidas e menos desgastantes. Todos os entendimentos firmados são homologados por magistradas ou magistrados, adquirindo força de decisão judicial.
Origem e alcance nacional
Criado em 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o projeto “Elas em Pauta” passou a integrar o calendário nacional de pautas temáticas da Justiça do Trabalho. A iniciativa conta com o apoio do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e é realizada anualmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Em Sergipe, a edição de 2024 recebeu o suporte do Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito do TRT-20. A proposta é consolidar um espaço de diálogo sensível às demandas femininas, contribuindo para a redução de litígios e para a efetivação de direitos das trabalhadoras.
A campanha chega ao fim com resultados financeiros expressivos e reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais mais inclusivos e igualitários.
Com informações de Jornaldodiase
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