O governo recuou e retirou a urgência do PL que extinguiria a escala 6×1. A decisão desbloqueou a pauta da Câmara, abrindo espaço para novos projetos nas próximas sessões.
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1. Esta decisão foi um dos tópicos discutidos na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados.
Com a retirada da urgência, a Câmara agora está livre para votar outras matérias que estavam trancadas devido a este projeto. A mudança permitiu um alívio na pauta da Casa, possibilitando que novos temas sejam abordados nas próximas sessões.
Durante a mesma reunião, os deputados também debateram o PL 896/23. Essa proposta visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, o que demonstra um esforço legislativo para combater a violência de gênero.
Havia uma expectativa de que o PL 1838/26 pudesse ser analisado nesta sessão, mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho. Essa decisão reflete a necessidade de um maior diálogo sobre o tema antes de avançar.
Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovada no Senado. No relatório, a deputada enfatiza a conexão entre o discurso de ódio e a prática de crimes graves contra as mulheres, destacando que o feminicídio muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também traz modificações ao Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As alterações visam incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Foco será dado à identificação precoce de fatores de risco, avaliação periódica do impacto das ações tanto governamentais quanto não governamentais, e à promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, ajudando a mitigar a dependência financeira que mantém as mulheres presas ao ciclo de abusos.
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