Projeto aprovado por unanimidade autoriza a cessão de dois terrenos ao Governo de Sergipe. Espaço receberá empreendimento gastronômico e cultural com participação privada.
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 283/2026, que autoriza a cessão de áreas públicas ao Estado de Sergipe. O objetivo é implantar um polo turístico, gastronômico e cultural no bairro Coroa do Meio.
A proposta foi aprovada por unanimidade e tramitou em regime de urgência. O empreendimento será realizado pelo Estado, em parceria com a iniciativa privada, por meio da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE).
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O projeto prevê a cessão de duas áreas: uma com 3.301,03 m², denominada ZV-1 B, e outra com 690 m², chamada ZV-1 C. Ambas estão localizadas na Rua Alda Mesquita Teixeira e nos calçadões da Marina Pública e do Rio Poxim, atualmente sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Segundo a justificativa do Executivo, o complexo turístico terá uma roda-gigante panorâmica, além de estruturas complementares voltadas para lazer e serviços. A expectativa é que o projeto contribua para o fortalecimento do turismo na região, dinamize a economia local e gere novos empregos, tanto diretos quanto indiretos.
Com a aprovação, a cessão de uso das áreas será válida por um período de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação. A legislação também determina que, caso o empreendimento não seja concluído no prazo de cinco anos, a cessão será revogada e as áreas retornarão ao Município, sem direito à retenção ou indenização por eventuais benfeitorias realizadas pelo cessionário.
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