A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, após a ausência dos dois em audiência pública marcada para esta terça-feira, 7 de abril.
Nelson Antônio de Souza e Daniel Izaías haviam sido chamados inicialmente por convite para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do BRB, em especial a operação malsucedida de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição. Ambos afirmaram publicamente que compareceriam espontaneamente à sessão, compromisso que não foi cumprido.
Ao iniciar a sessão da CCJ, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), recordou que o comparecimento havia sido tratado como compromisso público e que, diante da falta, a comissão transformou o convite em convocação para garantir a presença dos responsáveis.
“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito ao cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB, uma instituição financeira pública que movimenta bilhões de reais e que desempenha papel central na economia do DF”, disse Manzoni.
O deputado Fábio Félix (PSOL) também criticou a ausência e voltou a cobrar transparência do banco e do governo do Distrito Federal. Segundo ele, diversos requerimentos de informação encaminhados pelos gabinetes da Casa têm recebido respostas negativas do BRB, sob argumento de sigilo, o que impede o acesso a documentos considerados essenciais para avaliar a real situação da instituição.
“Não só meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm feito uma série de requerimentos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um ‘não’ taxativo, com base em argumentos de sigilo, dizendo que essas informações não podem ser prestadas a ninguém”, afirmou Félix.
Félix ressaltou que, sem as informações solicitadas, os parlamentares não têm como apurar a extensão dos problemas e que a responsabilidade política recai sobre o governo do DF, controlador do banco. Ele afirmou ainda que o ex-governador Ibaneis Rocha foi quem atuou politicamente para que dois projetos de lei em favor da operação fossem aprovados com rapidez.
No âmbito federal, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado também aprovou a convocação — após falta — do ex-governador Ibaneis Rocha, que era esperado para depor sobre as negociações do BRB para a compra do Banco Master, operação posteriormente barrada pelo Banco Central.
Contexto
O BRB enfrenta crise de liquidez e perda de confiança após prejuízos ligados à aquisição de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos vinculados ao negócio, medida que contribuiu para os problemas financeiros enfrentados pela instituição.
A convocação aprovada pela CCJ visa obter esclarecimentos formais sobre essas questões e assegurar a prestação de contas aos representantes do Distrito Federal.
Com informações de Agência Brasil
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