O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que elimina a escala de trabalho 6×1 e estabelece carga horária semanal de até 36 horas. Caberá ao colegiado avaliar a admissibilidade do texto. Se receber parecer favorável, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário.
Detalhes da proposta
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC acaba com o modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de expediente para folgar um. Além disso, fixa em 36 horas o limite da jornada semanal regular. O texto define que, após eventual promulgação, as novas regras entrarão em vigor 360 dias depois da publicação.
Hoje, a Constituição estabelece jornada de até oito horas por dia e até 44 horas por semana. A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários ou redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, mecanismo já utilizado em diferentes categorias profissionais.
Proposta apensada
No mesmo despacho, Motta anexou à PEC 8/25 outra proposição de conteúdo idêntico, a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Este texto também reduz a jornada para 36 horas semanais e permite compensação de horários, mas estipula que a mudança passe a valer dez anos após a publicação da emenda constitucional.
Próximos passos
A CCJ examinará se as propostas atendem aos requisitos constitucionais. Caso sejam consideradas admissíveis, uma comissão especial será criada para analisar o mérito e, posteriormente, o plenário decidirá se aprova a alteração na Carta Magna.
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Em mensagem publicada nas redes sociais, Hugo Motta declarou que o Parlamento pretende “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade” para construir “a melhor lei para os brasileiros”. O deputado argumentou que avanços tecnológicos têm impactado o mercado de trabalho no mundo todo e que o país não deve “ficar para trás”.
Com informações de Agência Brasil
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