Câmara dá urgência a projeto que isenta Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Publicado 21/08/2025

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (21 de agosto), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000.

Com a urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas restantes. A data da votação do mérito ainda será definida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Principais pontos do projeto

De autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o PL propõe:

Isenção total de IR para rendas de até R$ 5.000;
Redução gradual da alíquota para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350;
Alíquota progressiva extra, que pode chegar a 10%, para rendas superiores a R$ 600 mil ao ano, atingindo a faixa máxima a partir de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais);
Manutenção da cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, com exceções para governos estrangeiros que adotem reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Impacto estimado

Levantamento do Dieese projeta que o número de trabalhadores isentos subirá de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial de imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil poderá beneficiar outras 16 milhões de pessoas. Hoje, a faixa de isenção contempla rendas de até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Reações no plenário

Parlamentares da base e da oposição apoiaram a urgência. A deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou a medida como “justiça social”. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a união dos partidos “a favor da população brasileira”. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou que a proposta corrige distorções da tabela, congelada “há anos”. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), declarou voto favorável por considerar o texto benéfico à sociedade.

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Imagem: Lula Marques

Compensação de receita

O governo federal calcula gerar superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, montante que deverá compensar eventuais perdas de estados, municípios e Distrito Federal com a nova faixa de isenção sobre a remuneração de seus servidores.

Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado.

Com informações de Agência Brasil