Projeto aprovado por 318 votos reduz impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e QAV. Proposta, que busca conter a pressão nos preços, será analisada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Com 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, o texto agora segue para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram impactados pela guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio. O conflito resultou no fechamento da principal rota de exportação de petróleo na região, ocasionando oscilações significativas na cotação do barril.
A perda de arrecadação, conforme mencionado no texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, que ocorreram devido ao aumento no valor do petróleo. Isso resultou em um incremento nos royalties e outras participações desde o início do ano.
“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”, destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
A relatora apresentou um substitutivo ao texto original, que foi elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais agora incluem o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, marcada para 2027.
A inclusão do etanol e biocombustíveis visa impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo planeja conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para assegurar a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Os produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A compensação será realizada por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins, sendo o valor proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas voltadas para os produtores rurais, o texto propõe uma redução de 50% para 30% no limite da receita com exportação que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um limite de até R$ 1 bilhão por ano. O montante corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita que deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.
A proposta também inclui medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais para a FIFA pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil.
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi possibilitada após um acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa nesta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votar proposições em plenário e comissões. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, haverá duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
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