O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira, 17 de setembro, reunião do colégio de líderes a fim de discutir o pedido de urgência do projeto de lei que concede anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Em publicação nas redes sociais, Motta informou que o encontro tratará de “todas as propostas relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro”. Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento. Até agora não foram divulgados o relator nem a versão final do projeto.
Pressão após condenação de Bolsonaro
A discussão sobre anistia ganhou novo fôlego depois que o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, entre outros crimes. A oposição, capitaneada pelo Partido Liberal (PL), sustenta que o processo no STF constitui perseguição política e defende “anistia ampla” a todos os envolvidos.
Parlamentares da base do governo veem a proposta como inconstitucional. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, argumenta que o perdão ajudaria a pacificar o país. “A anistia reconhece os erros e, ainda assim, opta por reconciliar”, escreveu em rede social.
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Divergências no Congresso
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se posicionou contra uma anistia irrestrita e defende a elaboração de um texto alternativo. Na Câmara, o líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), sinalizou apoio à medida, mas condicionou o voto à exclusão de envolvidos em planos de assassinato.
Entre as acusações contra os articuladores do golpe está o suposto plano de matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A denúncia também aponta que Bolsonaro tentou pressionar comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender o resultado eleitoral de 2022 e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Próximos passos
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o presidente Lula já adiantou que vetará a proposta. O Congresso pode derrubar o veto por maioria absoluta. Se a questão for judicializada, o STF deverá analisar a constitucionalidade de anistia para crimes contra a democracia.
Fonte: Agência Brasil
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