O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Deputados favoráveis comemoraram o resultado, enquanto opositores entoaram gritos de “sem anistia”.
A decisão de incluir o requerimento na pauta partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo. A urgência dispensa a análise em comissões e permite que o texto seja votado diretamente em plenário a qualquer momento.
Ao anunciar o resultado, Motta declarou que o país “precisa de pacificação” e informou que designará, nesta quinta-feira (18), um relator para elaborar um substitutivo capaz de angariar apoio amplo entre os parlamentares.
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Conteúdo do projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia inclua também o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
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