Comissão especial instalada nesta quarta-feira terá de 10 a 40 sessões para analisar a PEC. Mendonça Filho (União-PE) será o relator da proposta.
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 anos para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da proposta.
Com a instalação da comissão, haverá um prazo para a votação do relatório sobre o tema, que pode variar entre 10 a 40 sessões do plenário da Câmara. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em junho deste ano.
Durante a sessão de instalação, foi eleita a mesa que conduzirá o processo. A chapa única foi aprovada com um total de 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Mendes também anunciou o nome do deputado Mendonça Filho como relator da PEC.
A comissão ainda elegeu seus vice-presidentes: o 1º vice-presidente é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente é Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente é o deputado Sargento Fahur (PL-PR).
Se a PEC for aprovada na Comissão Especial, o próximo passo será sua análise nos plenários da Câmara e do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará de maioria de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, devido à sua natureza de mudança constitucional.
Os defensores da proposta argumentam que a legislação atual para adolescentes é branda e insuficiente. Em contrapartida, organizações sociais expressam suas críticas à medida, afirmando que ela apenas aumentaria o número de prisões sem trazer resultados positivos para a segurança pública.
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