Caixa avalia dados de candidatos ao Residencial Serapião Antônio de Gois II em Itabaiana

Publicado 14/11/2025

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A seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida em Itabaiana (SE) entrou em nova fase. A Caixa Econômica Federal iniciou a análise das informações enviadas pelo sistema municipal Itabaiana Meu Lar, referentes aos interessados em uma das 214 moradias do Residencial Serapião Antônio de Gois II.

Etapa atual

O processo encontra-se na Etapa 4 – Enquadramento às Regras do Programa, na qual a Caixa verifica se cada candidato cumpre os requisitos determinados pelo Governo Federal. Entre os critérios analisados estão:

renda familiar dentro do limite do programa;
inclusão no déficit habitacional local, conforme o CadÚnico;
inexistência de contrato ativo no Sistema Financeiro de Habitação;
não ter recebido benefício habitacional semelhante nos últimos dez anos;
ausência de registro no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal);
regularidade junto à Receita Federal.

Sete fases até a assinatura

De acordo com o Art. 5º da Portaria 738/2024, o caminho até a entrega das chaves envolve sete etapas:

Cadastro Habitacional Local;
Elegibilidade das Famílias;
Hierarquização das Famílias;
Enquadramento às Regras do Programa (fase atual);
Verificação Documental;
Designação das Unidades Habitacionais;
Assinatura dos Contratos.

Critérios de hierarquização

A classificação das famílias foi feita por sistema eletrônico que adota parâmetros de vulnerabilidade social. Recebem prioridade:

mulheres responsáveis pela família;
pessoas negras na composição familiar;
pessoas com deficiência (avaliação biopsicossocial);
idosos;
crianças ou adolescentes;
pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas;
mulheres vítimas de violência doméstica;
indígenas e quilombolas;
famílias que vivem em áreas de risco;
beneficiários com contrato habitacional distratado ou rescindido de forma involuntária.

Quando a verificação da Caixa for concluída, o processo avançará para a conferência documental, aproximando os candidatos habilitados da assinatura dos contratos e da entrega das 214 unidades.

Fonte: itabaiana.se.gov.br